Há duas linhas de pensamento para definir a situação atual do Previ-Rio e do Funprevi, os fundos de previdência da Prefeitura do Rio que pagam os aposentados e os pensionistas. Para os políticos atentos às contas das instituições, a crise é grave. Mas a prefeitura se diz segura quanto aos futuros pagamentos. Vereadores como o ex-prefeito Cesar Maia (DEM) e Teresa Bergher (PSDB) apontam uma perda superior a R$ 1,8 bilhão, desde 2010, rombo que o governo banca com recebíveis do petróleo, contribuição de 35% sobre a folha do Tesouro Municipal e transferência de ativos imobiliários (vendas de imóveis permitidas pela Lei 5.300/2011).
Em reuniões recentes, os conselheiros do Previ-Rio questionaram a utilização dos royalties do petróleo para bancar o fundo. Hoje, esse procedimento é alvo de processo na Justiça, pois os recebíveis não podem ser usados para aposentadorias e pensões. Segundo os conselheiros, para o fundo se sustentar no modelo atual, seriam necessários 4 ativos recolhendo para 1 inativo. A proporção, hoje, é de 1,3 para 1.
— O Funprevi perdeu a característica de fundo. Hoje, conta apenas com o desconto na folha mensal dos ativos (11% por mês) e do empregador (no caso, a prefeitura, de 22%). O valor total não paga metade da conta. Não existe mais fundo — disse Cesar Maia durante um discurso na Câmara.
O déficit atuarial e o que isso significa para o futuro das pensões e das aposentadorias
O objetivo dos últimos anos de gestão do Previ-Rio, segundo a prefeitura, foi diminuir o déficit atuarial (saldo negativo projetado). Um fundo que tem um déficit atuarial, por exemplo, não conseguirá pagar suas obrigações previdenciárias no futuro. Os técnicos previdenciários do município garantem que a Lei 5.300/2011 foi feita exatamente para isso, e que, hoje, o déficit estaria na casa de R$ 3 bilhões, inferior aos R$ 11 bilhões de 2011. O dado ainda põe em risco a Previdência.
Apesar das dificuldades, a Prefeitura do Rio afirma que aposentados e pensionistas não terão problemas em receber seus benefícios nos próximos meses, e que o fundo “está buscando viabilizar o aproveitamento de seus ativos”. Já os vereadores garantem que o déficit mensal terá impacto até 2017.
Qual diferença entre o Funprevi e o Previ-Rio
Para o servidor entender melhor, o Funprevi é o fundo propriamente dito que paga as aposentadorias e as pensões dos servidores do município do Rio. É responsável por produzir os recursos necessários para bancar a folha, o que não vem acontecendo. Já o Previ-Rio é a unidade gestora do fundo. Além de administrar essas contas bancárias do Funprevi, o Previ-Rio é responsável por arcar com o pagamento de benefícios assistenciais, como auxílio educação, por exemplo.
Fonte: Jornal Extra